13 tipos de procuração específica para fazer no cartório

Procuração específica é o instrumento que concede poderes limitados a uma pessoa para praticar atos determinados, como vender um imóvel, representar em audiência ou movimentar uma conta. Diferente da procuração geral, ela restringe a atuação a uma finalidade clara, o que reduz riscos. Abaixo, os 13 tipos mais comuns feitos em cartório, do mais frequente ao mais específico.

1. Procuração para venda de imóvel

Outorga poderes para assinar escritura de compra e venda, receber o pagamento e dar quitação. Exige descrição precisa do imóvel, com matrícula e endereço. Sem esses dados, o oficial pode recusar o ato.

2. Procuração para compra de imóvel

Permite adquirir um bem em nome do outorgante, inclusive assinar financiamento e registrar a escritura. Útil quando o comprador mora em outra cidade ou país.

3. Procuração para inventário

Usada em processos de inventário judicial ou extrajudicial, autoriza o procurador a praticar atos como partilha e pagamento de impostos. Deve indicar o processo ou o espólio.

4. Procuração para representação em juízo

Apesar de advogado ser obrigatório em ações, essa procuração permite que um leigo acompanhe atos específicos, como audiências de conciliação. Não substitui a procuração ad judicia.

5. Procuração para movimentação bancária

Dá acesso a contas, aplicações e pagamentos em nome do titular. Bancos costumam exigir modelo próprio, então vale confirmar antes de ir ao cartório.

6. Procuração para receber benefícios do INSS

Autoriza o procurador a requerer benefícios, receber valores e assinar documentos junto ao INSS. Exige procuração pública ou particular com firma reconhecida, conforme o caso.

7. Procuração para trânsito (veículos)

Permite transferir propriedade de veículo, emplacar ou resolver pendências no Detran. Deve conter dados do veículo, como placa e renavam.

8. Procuração para assuntos de saúde

Autoriza decisões médicas, como internação ou tratamento, quando o outorgante estiver impossibilitado. Recomenda-se especificar limites de atuação.

9. Procuração para empresa (representação comercial)

Usada para assinar contratos, abrir contas ou representar a empresa em órgãos públicos. Exige dados completos do CNPJ e poderes claros.

10. Procuração para casamento ou união estável

Permite que um procurador represente o outorgante em cerimônia de casamento ou escritura de união estável. O oficial verifica a validade dos poderes antes do ato.

11. Procuração para receber aluguéis

Autoriza o procurador a administrar imóvel alugado, receber valores e emitir recibos. Deve listar os imóveis e o período de vigência.

12. Procuração para questões eleitorais

Usada para regularizar título ou representar em juntas eleitorais. Pouco comum, mas prevista em situações específicas.

13. Procuração para retirada de documentos

Permite buscar RG, CNH, passaporte ou certidões em nome do outorgante. Exige identificação do documento a ser retirado.

Para escolher o tipo certo, avalie o ato a ser praticado e o nível de confiança no procurador. Prefira procuração pública quando houver exigência legal ou alto valor envolvido, como venda de imóvel. Procuração particular com firma reconhecida resolve casos simples, como retirada de documentos. Em dúvida, consulte o cartório antes de redigir.

FAQ

Qual a diferença entre procuração específica e geral?

Procuração específica limita os poderes a um ato determinado, como vender um imóvel. A geral concede poderes amplos, mas ainda assim não cobre atos que exijam cláusula especial, como doar bens.

Procuração específica precisa ser feita em cartório?

Não necessariamente. Pode ser particular com firma reconhecida, mas atos como venda de imóvel em escritura pública exigem procuração pública lavrada em tabelionato de notas.

Quanto custa uma procuração específica em cartório?

O valor varia por estado e tipo de ato. Em geral, a procuração pública tem custo fixo tabelado, enquanto a particular com reconhecimento de firma é mais barata. Consulte o site do cartório local para valores exatos.

Posso revogar uma procuração específica?

Sim. Basta fazer uma nova procuração revogando a anterior, com as mesmas formalidades, ou comunicar o procurador por escrito. Em caso de procuração pública, a revogação também deve ser pública.

Procuração específica tem prazo de validade?

Não há prazo legal padrão, mas o outorgante pode estipular validade no documento. Na prática, bancos e órgãos públicos podem exigir procuração recente, de até 6 meses ou 1 ano.

O que acontece se o procurador usar os poderes além do especificado?

Atos fora dos limites configuram abuso de poder e podem ser anulados. O outorgante pode responsabilizar o procurador por perdas e danos, além de revogar a procuração imediatamente.