# União Estável Registro Cartório: Checklist Completo de Documentos

> O registro de união estável em cartório exige documentos pessoais como RG e CPF, comprovantes de estado civil (certidão de nascimento ou casamento com averbação), e provas da convivência pública, contínua e duradoura (contas conjuntas, fotos, declarações de testemunhas). O erro mais comum que atrasa o processo é a falta de certidão atualizada de estado civil.

*Cartório & Tabelião · Registro Civil · 27 de julho de 2026 · Renata Quadros*

Registrar a união estável no cartório exige documentos específicos. Este checklist cobre tudo: documentos pessoais, comprovantes de estado civil, provas da convivência e o erro que mais atrasa o processo.

Registrar a união estável no cartório é o passo que transforma uma convivência informal em um vínculo jurídico reconhecido. Para isso, você precisa de um checklist de documentos específicos. Para registrar a união estável no cartório, leve RG e CPF originais de ambos, certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento com averbação (se divorciado/viúvo), comprovante de residência, duas testemunhas com documentos, e declaração de união estável preenchida. O valor do registro gira em torno de R$ 187,45, com custos adicionais por certidão. Este guia organiza cada item por categoria, explica por que ele é exigido e aponta o erro que mais leva pessoas a voltarem para casa sem o registro.

## Documentos pessoais de cada companheiro

### RG e CPF originais

Leve os documentos originais de identidade e CPF de ambos. Cópias simples ou autenticadas não são aceitas na primeira apresentação. O cartório precisa conferir a autenticidade e a validade dos documentos para lavrar a escritura pública ou fazer o registro no livro "E".

### Certidão de nascimento (se solteiro)

Quem nunca foi casado precisa da certidão de nascimento atualizada, emitida nos últimos 90 dias. Ela comprova que não há impedimentos para o registro da união estável. Se a certidão estiver desatualizada, o cartório pode recusar o atendimento.

### Certidão de casamento com averbação (se divorciado ou viúvo)

Se um dos companheiros já foi casado, a certidão de casamento deve conter a averbação do divórcio ou do óbito do cônjuge anterior. Sem essa averbação, o cartório entende que o casamento anterior ainda existe e não permite o registro.

## Comprovantes de estado civil e residência

### Comprovante de residência atual

Apresente contas de água, luz, telefone ou contrato de aluguel em nome de um ou ambos os companheiros. O comprovante deve ser dos últimos três meses. Ele serve para atestar o endereço comum e a convivência pública e contínua.

### Declaração de união estável preenchida

Alguns cartórios fornecem um formulário padrão que deve ser preenchido e assinado por ambos. Outros aceitam uma declaração por escrito, de próprio punho, informando a data de início da convivência e que não há impedimentos. Confirme com o cartório qual modelo eles exigem.

## Provas da convivência pública e duradoura

### Fotos e vídeos do casal

Imagens em viagens, eventos familiares ou na residência comum ajudam a demonstrar a estabilidade do relacionamento. Não precisa exagerar na quantidade: de três a cinco fotos com datas variadas costumam ser suficientes.

### Contas conjuntas ou comprovantes de dependência

Extratos bancários de conta conjunta, apólices de seguro com o outro como beneficiário, ou declarações de imposto de renda que incluam o companheiro como dependente são provas fortes. Eles mostram a união patrimonial e a vida financeira compartilhada.

### Testemunhas com documentos

O cartório exige duas testemunhas maiores de idade, que conheçam o casal e possam confirmar a convivência pública. Elas devem levar RG e CPF originais. Se as testemunhas forem parentes, o cartório pode pedir uma justificativa por escrito.

## Documentos específicos para casos especiais

### Procuração pública (se um dos companheiros não puder ir)

Se um dos companheiros estiver impossibilitado de comparecer ao cartório, ele precisa nomear um procurador por meio de uma procuração pública, com poderes específicos para o registro da união estável. A procuração deve ser lavrada em cartório de notas.

### Documentos de união estável anterior (se houver)

Se um dos companheiros já teve união estável registrada anteriormente, é necessário apresentar a certidão de dissolução ou a escritura pública de encerramento. Sem isso, o cartório considera que a união anterior ainda vigora.

## Etapas do registro no cartório

### Agendamento e escolha do cartório

O registro pode ser feito em qualquer cartório de notas ou de registro civil da pessoa física. Alguns cartórios exigem agendamento prévio. Ligue antes para confirmar horários, valores e se aceitam o modelo de declaração que você preparou.

### Pagamento das taxas

O valor do registro no livro "E" gira em torno de R$ 187,45, com certidão adicional custando cerca de R$ 46,74. Esses valores variam por estado e cartório. Leve dinheiro em espécie ou cartão de débito/crédito, conforme a forma de pagamento aceita.

### Lavratura da escritura ou registro no livro "E"

O tabelião lavra a escritura pública de união estável ou faz o registro no livro "E" do cartório de registro civil. Ambos os documentos têm validade jurídica. A diferença é que a escritura é mais comum em cartórios de notas, enquanto o registro no livro "E" é feito no registro civil.

## O erro mais comum que atrasa o registro

O erro mais frequente é levar certidões desatualizadas. Muita gente chega ao cartório com certidão de nascimento ou de casamento emitida há mais de 90 dias, e o cartório recusa. Outro erro é não verificar se a certidão de casamento anterior tem a averbação do divórcio ou do óbito. Sem essa averbação, o cartório entende que o casamento ainda existe e não permite o registro. Antes de ir, confira a data de emissão de todas as certidões e a presença das averbações necessárias.

## FAQ

### Quanto custa registrar a união estável no cartório?

O valor do registro no livro "E" gira em torno de R$ 187,45, e cada certidão adicional custa cerca de R$ 46,74. Os valores variam por estado e cartório. Em cartórios de notas, a escritura pública pode ter custo diferente. Ligue antes para confirmar.

### Preciso levar testemunhas para registrar união estável?

Sim, o cartório exige duas testemunhas maiores de idade, com RG e CPF originais. Elas precisam conhecer o casal e confirmar a convivência pública e duradoura. Se forem parentes, o cartório pode pedir justificativa.

### Qual a diferença entre escritura pública e registro no livro E?

A escritura pública é lavrada em cartório de notas e tem validade jurídica plena. O registro no livro "E" é feito no cartório de registro civil da pessoa física. Ambos produzem os mesmos efeitos legais, mas o procedimento e o valor podem variar.

### Posso registrar união estável sozinho?

Não. Ambos os companheiros devem comparecer ao cartório pessoalmente, com documentos originais. Se um não puder ir, precisa de procuração pública com poderes específicos para o registro.

### União estável registrada em cartório vale como casamento?

Não substitui o casamento, mas gera direitos semelhantes: regime de bens (comunhão parcial, salvo pacto), direito à herança, pensão alimentícia e inclusão como dependente em planos de saúde e INSS.

### Preciso de advogado para registrar união estável?

Não é obrigatório. O registro pode ser feito diretamente no cartório, sem advogado. Porém, se houver bens a partilhar ou regime de bens diferente do padrão, a orientação de um advogado ajuda a evitar problemas futuros.

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Fonte (canonical): https://www.cartoriotabeliao.com.br/registro-civil/uniao-estavel-registro-cartorio-checklist-completo-de-documentos/