# Herança imóvel registro cartório: guia passo a passo > O registro de imóvel de herança no cartório exige o formal de partilha, documento judicial ou extrajudicial que formaliza a divisão dos bens. O herdeiro deve apresentar o formal ao cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel, com certidões negativas de débitos e comprovante de pagamento do ITCMD. Erros comuns incluem falta de documentos ou divergências na descrição do imóvel, que atrasam a transferência. *Cartório & Tabelião · Registro de Imóveis · 24 de julho de 2026 · Renata Quadros* Registrar um imóvel de herança no cartório exige seguir etapas legais específicas. Saiba como obter o formal de partilha, levar ao registro de imóveis e evitar erros comuns que atrasam a transferência. Registrar um imóvel recebido por herança no cartório é o passo final para transferir oficialmente a propriedade para o seu nome. Sem esse registro, o imóvel continua em nome do falecido, o que impede vendas futuras, financiamentos e até mesmo a comprovação de posse. O processo começa com o inventário e termina no cartório de registro de imóveis. Antes de iniciar, certifique-se de que o imóvel não possui dívidas de IPTU ou condomínio e de que o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) foi pago. ## Passo 1: Concluir o inventário e obter o formal de partilha O inventário é o documento que lista todos os bens do falecido e define como serão divididos entre os herdeiros. Ele pode ser judicial (obrigatório quando há testamento, herdeiros menores ou incapazes) ou extrajudicial (feito em cartório de notas, quando todos os herdeiros são maiores e capazes e há acordo unânime). O resultado é o formal de partilha (judicial) ou a escritura pública de inventário e partilha (extrajudicial). **Erro comum a evitar:** tentar pular o inventário. Sem ele, o cartório de imóveis não aceita qualquer documento para transferência. O processo pode levar de 3 a 12 meses, dependendo da complexidade. ## Passo 2: Pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão) O ITCMD é um imposto estadual devido sobre o valor dos bens herdados. Cada estado tem sua alíquota (geralmente entre 2% e 8%) e seu próprio procedimento de recolhimento. O pagamento deve ser feito antes do registro, e o comprovante é exigido pelo cartório. **Dica prática:** consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para emitir a guia de ITCMD. O não pagamento impede o registro e pode gerar multas. ## Passo 3: Levar os documentos ao cartório de registro de imóveis Com o formal de partilha (ou escritura) e o comprovante de ITCMD em mãos, vá ao cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado. Os documentos necessários incluem: - Formal de partilha ou escritura pública de inventário (original e cópia) - Certidão de óbito do falecido - Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento) - Comprovante de pagamento do ITCMD - Certidão de ônus reais atualizada do imóvel (obtida no próprio cartório) **Erro comum a evitar:** apresentar documentação incompleta. O cartório pode exigir certidões adicionais, como a de propriedade atualizada. Peça uma lista completa antes de ir. ## Passo 4: Aguardar a análise e o registro O cartório analisará a documentação e verificará se não há pendências, como dívidas registradas ou ações judiciais sobre o imóvel. Se tudo estiver correto, será feita a averbação do óbito na matrícula e o registro da transferência para os herdeiros. O prazo legal é de até 30 dias úteis, mas pode variar conforme o cartório. **Dica prática:** acompanhe o andamento pelo protocolo fornecido. Se houver exigências, o cartório as comunicará por escrito; corrija-as rapidamente para não atrasar o processo. ## Checklist final: o que foi feito - [ ] Inventário concluído (formal de partilha ou escritura em mãos) - [ ] ITCMD pago e comprovante emitido - [ ] Documentos levados ao cartório de registro de imóveis - [ ] Registro concluído e matrícula atualizada com os nomes dos herdeiros ## Perguntas frequentes sobre herança imóvel registro cartório ### Quanto tempo leva para registrar um imóvel de herança? O prazo total varia de 3 a 12 meses para o inventário (dependendo da via judicial ou extrajudicial) e até 30 dias úteis para o registro no cartório de imóveis. Imóveis com dívidas ou disputas podem demorar mais. ### Preciso de advogado para fazer o registro? Sim, para o inventário judicial é obrigatória a presença de advogado. No inventário extrajudicial, também é recomendado, pois o profissional orienta sobre documentos e cálculos de ITCMD. O registro em si pode ser feito pelo herdeiro, mas o advogado agiliza o processo. ### O que acontece se eu não registrar o imóvel? O imóvel continua em nome do falecido. Você não pode vendê-lo, financiá-lo ou comprovar propriedade legal. Além disso, futuros herdeiros podem enfrentar dificuldades, e o imóvel pode ser alvo de penhora por dívidas do falecido. ### O registro é obrigatório mesmo para herdeiros únicos? Sim. Mesmo que haja apenas um herdeiro, o registro é necessário para transferir a titularidade. Sem ele, o imóvel não é legalmente seu perante terceiros e o Estado. ### Posso registrar o imóvel antes de pagar o ITCMD? Não. O comprovante de pagamento do ITCMD é um documento obrigatório para o registro. O cartório não aceita a transferência sem a quitação do imposto. ### Como saber se o imóvel tem dívidas que impedem o registro? Solicite uma certidão de ônus reais no cartório de registro de imóveis. Ela mostra hipotecas, penhoras, ações judiciais e outras pendências. Dívidas de IPTU ou condomínio não impedem o registro, mas podem ser cobradas depois. --- Fonte (canonical): https://www.cartoriotabeliao.com.br/registro-imoveis/heranca-imovel-registro-cartorio-guia-passo-a-passo/