# Registrar contrato locação cartório: guia passo a passo > O registro de contrato de locação em cartório é um procedimento não obrigatório que confere segurança jurídica e eficácia contra terceiros. O guia passo a passo inclui a apresentação do contrato assinado, documentos pessoais das partes, certidões de ônus reais e pagamento de taxas. O registro garante publicidade e validade perante futuros compradores ou credores do imóvel. *Cartório & Tabelião · Registro de Imóveis · 16 de julho de 2026 · Renata Quadros* Registrar um contrato de locação em cartório não é obrigatório, mas traz segurança jurídica e eficácia contra terceiros. Este guia mostra o passo a passo, os documentos necessários e os benefícios desse procedimento. Registrar um contrato de locação em cartório é um procedimento que confere publicidade, data certa e eficácia contra terceiros ao documento. Embora não seja obrigatório para a validade entre locador e inquilino, o registro se torna essencial em situações como venda do imóvel, ações de despejo ou cobrança de aluguéis. Este guia apresenta o passo a passo para realizar o registro no Cartório de Títulos e Documentos (RTD), com dicas para evitar erros comuns. ## Passo 1: Reúna os documentos necessários Antes de ir ao cartório, separe toda a documentação exigida. Leve o contrato de locação original e pelo menos uma cópia simples. As partes (locador e locador) precisam apresentar RG e CPF. Pessoas jurídicas devem levar o contrato social atualizado e documento do representante legal. Para imóveis, inclua a certidão de matrícula atualizada (expedida há no máximo 30 dias) ou a escritura de propriedade. Se houver fiador, ele também deve apresentar documentos pessoais e comprovante de residência. **Dica:** Solicite a certidão de matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis da circunscrição. Ela comprova a titularidade e eventuais ônus, como hipotecas, que podem afetar a locação. ## Passo 2: Escolha o cartório correto O registro deve ser feito em um Cartório de Títulos e Documentos (RTD) da comarca onde o imóvel está localizado. Se as partes residirem em cidades diferentes, o contrato pode ser registrado no cartório de qualquer uma delas, mas o ideal é optar pelo da localização do imóvel para facilitar futuras ações judiciais. Desde 2020, a Central Nacional de Títulos e Documentos (ONRTD) permite o registro eletrônico, ampliando o acesso e reduzindo a burocracia. **Erro comum:** Confundir com o registro no cartório de imóveis. O contrato de locação é registrado no RTD, exceto se houver cláusula de vigência superior a 10 anos ou promessa de compra e venda, casos que exigem registro imobiliário. ## Passo 3: Preencha e entregue o requerimento No cartório, preencha o formulário de requerimento de registro. Informe os dados completos das partes, a qualificação (profissão, estado civil, nacionalidade) e a descrição do imóvel (endereço, área, matrícula). O contrato original será anexado ao requerimento. O oficial do cartório analisará a documentação e verificará se há exigências formais, como firma reconhecida das assinaturas. **Dica:** Leve o contrato com firma reconhecida por autenticidade (presencialmente) ou por semelhança. Muitos cartórios exigem o reconhecimento para garantir a autoria das assinaturas, evitando fraudes. ## Passo 4: Pague as taxas e aguarde o prazo O custo do registro varia conforme a tabela de emolumentos de cada estado. Em geral, calcula-se um percentual sobre o valor do aluguel ou do contrato, com um mínimo e máximo por ato. Consulte a tabela no site do cartório ou do tribunal de justiça local. Após o pagamento, o cartório tem até 10 dias úteis para efetuar o registro, mas prazos menores são comuns em cartórios com sistema eletrônico. **Erro comum:** Subestimar o valor. Em São Paulo, por exemplo, o registro de um contrato de aluguel de R$ 2.000 pode custar entre R$ 100 e R$ 300, incluindo taxas de certidão e reconhecimento de firma. ## Passo 5: Receba a certidão de registro Ao final, o cartório emitirá uma certidão de registro, que atesta a data certa e a publicidade do contrato. Guarde esse documento junto com o contrato original. A certidão é o comprovante de que o contrato tem eficácia perante terceiros, ou seja, pode ser oposto a credores do locador, compradores do imóvel ou em processos de despejo. **Dica:** Digitalize a certidão e armazene em nuvem. Em caso de perda, é possível solicitar segunda via no mesmo cartório, mediante pagamento de nova taxa. ## Checklist rápido: O que foi feito? - [ ] Documentos pessoais (RG, CPF) de todas as partes e fiador - [ ] Contrato de locação original com firma reconhecida - [ ] Certidão de matrícula atualizada do imóvel - [ ] Requerimento preenchido e entregue no RTD - [ ] Taxas pagas conforme tabela local - [ ] Certidão de registro recebida e arquivada ## Perguntas frequentes sobre registro de contrato de locação ### O registro do contrato de locação é obrigatório? Não, o registro não é obrigatório para que o contrato tenha validade entre locador e inquilino. No entanto, ele é altamente recomendado para dar publicidade e eficácia contra terceiros, como em caso de venda do imóvel ou ação de despejo. ### Qual a diferença entre registro em cartório e reconhecimento de firma? O reconhecimento de firma apenas atesta a autoria da assinatura. O registro no Cartório de Títulos e Documentos dá publicidade, data certa e eficácia contra terceiros. Ambos podem ser feitos no mesmo cartório, mas o registro é um ato mais completo. ### Posso registrar o contrato de locação online? Sim, desde 2020 a Central ONRTD permite o registro eletrônico de contratos de locação. Basta acessar o site de um cartório habilitado, enviar os documentos digitalizados e pagar as taxas online. O processo é mais rápido e evita deslocamentos. ### Quanto tempo leva para o registro ficar pronto? O prazo legal é de até 10 dias úteis, mas muitos cartórios concluem em 3 a 5 dias úteis. O registro eletrônico costuma ser ainda mais ágil, podendo ficar pronto em 24 horas. ### O registro do contrato de locação impede a venda do imóvel? Não impede, mas garante que o inquilino possa permanecer no imóvel até o fim do contrato, mesmo após a venda. O registro dá eficácia contra o novo proprietário, que deve respeitar a locação. ### Preciso registrar aditivos ao contrato de locação? Sim, qualquer alteração no contrato original, como reajuste de aluguel ou mudança de fiador, deve ser registrada da mesma forma para manter a publicidade e a eficácia contra terceiros. --- Fonte (canonical): https://www.cartoriotabeliao.com.br/registro-imoveis/registrar-contrato-locacao-cartorio-guia-passo-a-passo/