# Restricao dominio imovel: como registrar no cartorio

> O registro de restrição de domínio em imóvel exige apresentação de escritura pública, certidão de matrícula atualizada e documento de identidade do proprietário no cartório de registro de imóveis. O procedimento segue o Código Civil e a Lei de Registros Públicos. Erros comuns incluem ausência de anuência de cônjuges e descrição incorreta do imóvel. A averbação na matrícula é obrigatória para validade contra terceiros.

*Cartório & Tabelião · Registro de Imóveis · 01 de setembro de 2026 · Renata Quadros*

Registrar um imovel com restricao de dominio exige atencao a detalhes na matricula. Aprenda o passo a passo no cartorio, os documentos e os erros mais comuns.

Registrar um imovel com restricao de dominio no cartorio exige mais do que reunir documentos. A restricao pode ter origem legal, judicial ou convencional, e cada caso segue um trâmite especifico na matricula. Este guia mostra o passo a passo para quem precisa formalizar ou averbar uma restricao, com os cuidados que evitam atrasos e retrabalho.

A restricao de dominio, em linhas gerais, limita o exercicio pleno do direito de propriedade. Ela pode impedir a venda, o uso ou a construcao no imovel, conforme a origem. No cartorio, o registro dessa restricao garante que ela seja conhecida por todos, cumprindo o principio da publicidade registral. Sem o registro, a restricao nao produz efeitos perante terceiros.

**Pre-requisitos para iniciar o processo**

Antes de ir ao cartorio, verifique se o imovel possui matricula aberta no Registro de Imoveis competente. A matricula e o documento que organiza a historia juridica do imovel. Tambem e necessario ter em maos o titulo que originou a restricao, como uma escritura publica, uma decisao judicial ou um contrato particular com clausula restritiva.

Outro requisito e a quitação de tributos municipais, como o IPTU, e do ITBI quando o registro envolver transferencia de propriedade. A ausencia desses comprovantes costuma ser o principal motivo de exigencia por parte do oficial.

**Passo 1: Identifique a origem da restricao**

A restricao de dominio pode ser classificada em tres tipos principais: legal, judicial e convencional. A legal decorre de lei, como as areas de preservacao permanente. A judicial vem de uma decisao de um juiz, como em acoes de usucapiao ou de divisao. A convencional nasce de um contrato, como a clausula de inalienabilidade em uma doacao.

Identificar a origem e essencial porque define qual documento sera apresentado ao cartorio. Uma restricao convencional, por exemplo, exige a escritura publica ou o contrato com a clausula especifica. Uma restricao judicial requer o mandado ou a certidao de objeto e penas.

Dica: consulte um advogado antes de iniciar o processo, especialmente se a restricao tiver origem judicial. Um erro na classificacao pode levar a exigencia de documentos desnecessarios.

**Passo 2: Obtenha a certidao de matricula atualizada**

A certidao de matricula e o retrato fiel da situacao juridica do imovel. Solicite-a no cartorio de registro de imoveis onde o imovel esta matriculado. A certidao deve ser atualizada, com data de expedicao recente, geralmente de 30 dias.

Na certidao, verifique se ja existe alguma restricao averbada. Caso exista, o novo registro deve respeitar a ordem cronologica. Se a restricao for nova, ela sera averbada na sequencia, mantendo a continuidade dos atos.

Erro comum: apresentar uma certidao antiga. Os cartorios costumam exigir certidoes com validade de 30 dias, e uma certidao vencida pode invalidar todo o processo.

**Passo 3: Reuna os documentos pessoais e do imovel**

Para o registro, apresente os documentos pessoais do proprietario e, se houver, do adquirente. Isso inclui RG, CPF, certidao de casamento ou de uniao estavel, e comprovante de estado civil. Se o imovel pertencer a uma empresa, o contrato social e o CNPJ sao necessarios.

Do imovel, leve a planta e o memorial descritivo, quando houver, e o comprovante de inscricao municipal. Esses documentos ajudam o oficial a identificar o imovel e a verificar se a restricao e compativel com sua descricao.

Ressalva: em caso de imovel em condominio, a convencao condominial pode conter restricoes adicionais. O oficial pode exigir uma copia autenticada dessa convencao.

**Passo 4: Redija o titulo ou a clausula restritiva**

Se a restricao ainda nao estiver formalizada, e preciso criar o documento que a contem. Em uma compra e venda, a clausula pode estar na escritura publica. Em uma doacao, a clausula de inalienabilidade deve constar no ato de doacao.

O texto da clausula deve ser claro e especifico. Indique o tipo de restricao, o prazo, se houver, e as condicoes para a sua revogacao. Evite termos vagos, que podem gerar interpretacoes divergentes no cartorio.

Dica: peca a um tabeliao ou a um advogado para redigir a clausula. Um texto mal elaborado pode ser recusado pelo oficial e exigir nova lavratura.

**Passo 5: Leve os documentos ao cartorio e acompanhe o prazo**

Com todos os documentos em maos, va ao cartorio de registro de imoveis e protocolize o pedido. O oficial analisara o titulo e a certidao, verificando a legalidade e a compatibilidade das informacoes.

O prazo para o registro varia conforme o cartorio e a complexidade do caso. Em media, pode levar de 5 a 15 dias uteis, mas a analise de restricoes complexas pode demorar mais. Acompanhe o protocolo e responda rapidamente a eventuais exigências.

Erro comum: nao comparecer para retirar o documento final. O registro so se completa com a averbacao na matricula, e o proprietario deve retirar a certidao atualizada para comprovar a restricao.

**Checklist final**

Ao final do processo, confira se:

- A restricao foi averbada na matricula do imovel, com a devida anotacao.
- A certidao atualizada foi retirada e guardada em local seguro.
- Os tributos foram quitados e os comprovantes arquivados.
- O documento original com a clausula restritiva foi devolvido ao interessado.

Esses itens garantem que a restricao tenha validade perante terceiros e que o proprietario tenha comprovacao documental.

**FAQ**

**O que e restricao de dominio em um imovel?**

E uma limitacao ao direito de propriedade, que pode impedir a venda, o uso ou a construcao. Ela pode ser legal, judicial ou convencional, e precisa ser registrada na matricula para ter efeito perante terceiros.

**Quanto custa para registrar uma restricao de dominio no cartorio?**

O custo varia conforme o estado e o valor do imovel. Em geral, os emolumentos sao calculados com base no valor do ato e na tabela do Tribunal de Justica local. Consulte o cartorio para obter uma estimativa.

**Posso vender um imovel com restricao de dominio?**

Depende do tipo de restricao. Se ela for de inalienabilidade, a venda e proibida. Se for de uso ou de construcao, a venda pode ser permitida, mas a restricao permanece na matricula. A analise deve ser feita caso a caso.

**Qual a diferenca entre registro e averbacao de restricao?**

O registro cria um direito novo, como a propriedade. A averbacao altera ou anota um ato na matricula, como uma restricao. No caso de restricao de dominio, normalmente se faz a averbacao.

**Como saber se um imovel tem restricao de dominio?**

Basta solicitar a certidao de matricula atualizada no cartorio de registro de imoveis. Nela, constam todas as averbacoes e registros, incluindo restricoes.

**A restricao de dominio pode ser retirada da matricula?**

Sim, desde que a causa que a originou deixe de existir. Por exemplo, uma restricao convencional pode ser revogada por acordo entre as partes. A retirada exige um novo ato no cartorio.

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Fonte (canonical): https://www.cartoriotabeliao.com.br/registro-imoveis/restricao-dominio-imovel-como-registrar-no-cartorio/