Guia completo: passo a passo para proteger legalmente seu negócio com o registro de marca em cartório.
Pesquise no INPI se sua marca já existe. Acesse o banco de dados público e confira se o nome, logotipo ou slogan está registrado por outro titular.
Reúna RG, CPF, comprovante de endereço e descrição clara da marca. Se empresa: CNPJ, contrato social e procuração do representante legal.
Defina em qual segmento sua marca atua: produtos, serviços, etc. O INPI usa a classificação NICE internacional. Isso determina a proteção legal.
Compareça ao cartório de títulos e documentos com toda documentação. O tabelião lavrará a escritura pública de marca e autenticará os documentos.
Envie o protocolo cartorial ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Você pode fazer online ou presencialmente. Pague a taxa de registro conforme a classe.
O INPI analisa seu pedido em até 30 dias. Você recebe comunicações por email. Se aprovado, sua marca está protegida por 10 anos, renováveis.
Com o registro, você tem exclusividade legal e pode processar contrafatores. Renove a cada 10 anos para manter a proteção ativa. Consulte um tabelião para dúvidas.
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