# 11 tipos de nota cartorial para atos notariais

> Nota cartorial abrange 11 tipos de atos notariais, incluindo escritura pública, ata notarial, procuração pública, testamento, inventário, divórcio, pacto antenupcial, reconhecimento de firma, autenticação de cópia, protesto de título e certidão. Cada modalidade atende a finalidades jurídicas específicas, como transferência de bens, registro de fatos, representação legal ou formalização de vontades. A escolha do ato correto depende do objetivo do usuário e da exigência legal.

*Cartório & Tabelião · Tabelionato de Notas · 31 de agosto de 2026 · Renata Quadros*

Nota cartorial é o nome popular para os atos lavrados em cartório de notas. Escritura, ata notarial, procuração pública e testamento estão entre os mais comuns. Veja os 11 tipos e quando usar cada um.

Nota cartorial é o termo popular para os atos notariais lavrados em tabelionato de notas. Esses documentos têm fé pública e servem para dar segurança jurídica a negócios, declarações e vontades. Abaixo, os 11 tipos mais relevantes, do mais usado ao mais específico.

## 1. Escritura pública

É o ato notarial mais comum. Serve para compra e venda de imóveis, doação, confissão de dívida e outros negócios jurídicos. A escritura é obrigatória para transferência de bens imóveis acima de determinado valor, conforme o Código Civil.

## 2. Procuração pública

Documento que nomeia outra pessoa para agir em seu nome. Pode ser específica, para um ato determinado, ou geral, para vários negócios. É muito usada em processos judiciais e administrativos.

## 3. Ata notarial

Registra fatos presenciados pelo tabelião, como conversas, reuniões ou conteúdos de sites. Serve como prova em juízo, com presunção de veracidade. Útil para documentar ofensas em redes sociais ou descumprimento de contratos.

## 4. Testamento público

Declaração de última vontade, lavrada pelo tabelião. Pode dispor sobre bens, reconhecimento de filhos ou nomeação de tutores. É sigiloso durante a vida do testador e evita disputas entre herdeiros.

## 5. Inventário e partilha

Feito por escritura pública quando todos os herdeiros são maiores e capazes, e não há testamento. Agiliza a divisão de bens sem depender do processo judicial.

## 6. Divórcio consensual

Realizado em cartório de notas quando não há filhos menores ou incapazes. Dispensa advogado, mas exige assistência de um profissional. O divórcio judicial fica para casos com conflito ou menores.

## 7. Escritura de união estável

Declara a união entre duas pessoas, podendo definir regime de bens e pensão alimentícia. É recomendada para garantir direitos previdenciários e sucessórios.

## 8. Reconhecimento de firma

Atesta que a assinatura em um documento é sua. Pode ser por semelhança ou por autenticidade, quando você assina na presença do tabelião. Muito usado em contratos particulares e cartas.

## 9. Autenticação de cópia

Confere fé pública à cópia de um documento, atestando que é igual ao original. Exigida em processos e órgãos públicos para evitar fraudes.

## 10. Certidão de atos notariais

Emitida pelo cartório para comprovar a existência de um ato lavrado, como uma escritura ou procuração. Pode ser solicitada presencialmente ou pelo e-notariado.

## 11. Protesto de títulos

Ato formal que comprova o não pagamento de uma dívida, como cheque ou duplicata. O protesto é feito em tabelionato de protesto, não em cartório de notas, mas integra o sistema notarial.

## Como escolher a nota cartorial certa

Se o objetivo é transferir um imóvel, a escritura pública é indispensável. Para documentar um fato, a ata notarial. Em caso de herança, o testamento. Na dúvida, consulte o tabelionato local: o oficial pode orientar sobre o ato adequado.

## FAQ

### Qual a diferença entre nota cartorial e ato notarial?

Nota cartorial é o nome popular para atos notariais. Ambos se referem a documentos lavrados por tabelião, com fé pública.

### Quanto custa uma nota cartorial?

O valor varia conforme o tipo de ato e o estado. Cada tabelionato tem tabela própria, definida pelo Tribunal de Justiça local.

### Posso fazer uma procuração pública online?

Sim, desde 2020 o e-notariado permite a lavratura de procurações e escrituras digitais, com videoconferência e assinatura eletrônica.

### Ata notarial serve como prova em processo?

Sim, a ata notarial tem presunção de veracidade e pode ser usada como prova em ações judiciais.

### Qual a validade de um testamento público?

O testamento público é válido por tempo indeterminado, mas pode ser revogado a qualquer momento pelo testador.

### É obrigatório reconhecer firma em contratos?

Não, o reconhecimento de firma só é obrigatório quando a lei ou o contrato exige. Em geral, a assinatura simples é suficiente.

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Fonte (canonical): https://www.cartoriotabeliao.com.br/tabelionato-notas/11-tipos-de-nota-cartorial-para-atos-notariais/