9 tipos de escritura que você precisa conhecer

Os tipos de escritura variam conforme a finalidade e o valor do negócio. A escritura pública é obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos, enquanto a particular serve para contratos de menor valor. Conhecer cada tipo evita custos desnecessários e garante segurança jurídica.

1. Escritura pública de compra e venda

É a mais comum, usada na transferência de propriedade imobiliária. Exige a presença do vendedor e comprador em cartório, com testemunhas. O ITBI é pago antes do registro no RGI, e o custo do cartório varia conforme o valor do imóvel.

2. Escritura de doação

Formaliza a transferência gratuita de um bem. Pode ser pura (sem condições) ou com encargos (como usufruto vitalício). É isenta de ITBI em doações entre ascendentes e descendentes, mas incide ITCMD.

3. Escritura de inventário

Utilizada para partilha de bens de pessoa falecida. Pode ser judicial (quando há conflito) ou extrajudicial (em cartório, se todos os herdeiros forem maiores e capazes). Dispensa ITBI na transmissão.

4. Escritura de união estável

Registra a união de um casal sem casamento civil. Pública ou particular, com firma reconhecida. Necessária para comprovar regime de bens em compras conjuntas.

5. Escritura de confissão de dívida

Declara que uma pessoa deve a outra, sem necessidade de contrato formal. Pode ser pública (com testemunhas) ou particular. Útil para cobrança judicial.

6. Escritura de promessa de compra e venda

Contrato preliminar que garante a futura transferência. Registra-se no RGI para ter eficácia contra terceiros. O comprador adquire direito real.

7. Escritura de permuta

Troca de bens entre duas partes, sem dinheiro envolvido. Exige escritura pública se o valor do imóvel ultrapassar 30 salários mínimos. Cada parte paga ITBI proporcional.

8. Escritura de usufruto

Concede a alguém o direito de usar e fruir de um bem, sem ser proprietário. Pode ser vitalícia ou temporária. Registra-se no RGI para valer contra terceiros.

9. Escritura de separação

Formaliza o fim do casamento, com divisão de bens. Pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório, se não houver filhos menores). A escritura pública é exigida para alterar o regime de bens.

Para escolher o tipo certo, avalie o valor do imóvel, a presença de conflitos e a necessidade de registro. Em dúvida, consulte um tabelião ou advogado.

FAQ

O que é mais caro, ITBI ou escritura?

O ITBI geralmente é mais caro, pois incide sobre o valor do imóvel (alíquota de 2% a 4%). A escritura tem custo fixo por cartório, que varia conforme o valor do bem, mas raramente supera o ITBI.

ITBI e RGI diferença?

ITBI é o imposto municipal pago na transferência de propriedade. RGI é o registro no Cartório de Registro de Imóveis, que oficializa a posse. A escritura é o documento que gera o ITBI, e o RGI é o passo final.

Qual o melhor escritura pública ou particular?

Pública é obrigatória para imóveis acima de 30 salários mínimos e para atos que exigem fé pública (como doação). Particular é mais barata e serve para contratos de menor valor, com firma reconhecida.

O que substitui a escritura de um imóvel?

Contrato de gaveta não substitui. A escritura pública é insubstituível para transferência de propriedade. A promessa de compra e venda registrada no RGI garante direitos, mas não transfere a titularidade.

Escritura pública precisa de testemunhas?

Sim, a escritura pública exige duas testemunhas, que assinam o livro de notas. Elas confirmam a identidade das partes e a livre vontade.

Posso fazer escritura de imóvel financiado?

Sim, mas o banco precisa autorizar. A escritura é feita após a quitação do financiamento, ou com autorização expressa da instituição financeira.