# Apostila Haia Documentos: 13 Tipos que Exigem Autenticação

> A Apostila da Haia é exigida para 13 tipos de documentos brasileiros destinados a países signatários da Convenção. Certidões de nascimento, casamento e óbito, diplomas, históricos escolares, procurações, contratos, declarações, documentos comerciais, traduções juramentadas, documentos judiciais, certidões de protesto, documentos de cartório e documentos de registro público necessitam de autenticação via Apostila para validade internacional.

*Cartório & Tabelião · Tabelionato de Notas · 21 de julho de 2026 · Renata Quadros*

A Apostila da Haia é exigida para documentos brasileiros usados em países signatários. Conheça os 13 tipos que precisam de autenticação, como certidões, diplomas e procurações.

A Apostila da Haia é exigida para documentos públicos brasileiros destinados a países signatários da Convenção. Entre os 13 tipos que precisam de autenticação estão certidões, diplomas, procurações e documentos judiciais, cada um com requisitos específicos.

## 1. Certidão de Nascimento

Documento essencial para registrar um cidadão brasileiro no exterior. A Apostila confirma a assinatura do oficial do cartório, sendo exigida para matrículas escolares, vistos e naturalizações.

## 2. Certidão de Casamento

Necessária para casamentos internacionais, divórcios ou alterações de regime de bens. A Apostila garante que o documento seja aceito por órgãos estrangeiros.

## 3. Certidão de Óbito

Usada para processos de inventário, pensão ou transferência de bens no exterior. A autenticação evita questionamentos sobre a validade do registro.

## 4. Diploma de Graduação

Exigido para validação de curso em universidades estrangeiras ou para exercício profissional. A Apostila deve ser solicitada na instituição de ensino ou no MEC.

## 5. Histórico Escolar

Acompanha o diploma para comprovar disciplinas cursadas. Muitas universidades no exterior exigem ambos os documentos apostilados.

## 6. Procuração Pública

Instrumento para representação legal no exterior, como em transações imobiliárias ou processos judiciais. A Apostila é feita no cartório que lavrou a procuração.

## 7. Escritura Pública

Documentos como compra e venda de imóveis, doações ou testamentos. A autenticação garante validade em negociações internacionais.

## 8. Contrato Social

Empresas que abrem filiais no exterior precisam apostilar o contrato social. A Apostila é feita na Junta Comercial ou no cartório de registro.

## 9. Documentos Judiciais (Sentenças)

Sentenças de divórcio, guarda de filhos ou ações cíveis precisam de Apostila para serem reconhecidas em tribunais estrangeiros.

## 10. Certidão de Antecedentes Criminais

Exigida por países para vistos de residência ou trabalho. A Apostila é solicitada na Polícia Federal ou no Instituto de Identificação.

## 11. Registro de Propriedade Intelectual

Patentes, marcas e direitos autorais registrados no Brasil precisam de Apostila para proteção internacional. O INPI emite o documento.

## 12. Documentos Militares

Certificados de reservista ou de dispensa são exigidos para vistos de trabalho em alguns países. A Apostila é feita no Ministério da Defesa.

## 13. Traduções Juramentadas

Quando o documento original já está em português, a tradução juramentada para o idioma estrangeiro também pode exigir Apostila, dependendo do país.

Para cada tipo, verifique o órgão emissor correto: cartórios, juntas comerciais, tribunais ou ministérios. Documentos particulares, como contratos privados, não exigem Apostila, a menos que sejam registrados em cartório.

## Perguntas Frequentes

### Quais documentos não precisam de Apostila da Haia?

Documentos particulares sem registro público, como cartas, e-mails ou contratos não registrados, não exigem Apostila. Também estão isentos documentos de países não signatários.

### A Apostila da Haia substitui o reconhecimento de firma?

Sim, para uso internacional. A Apostila substitui a cadeia de legalizações, mas o documento ainda precisa ter firma reconhecida no Brasil, se for o caso.

### Quanto custa para apostilar um documento?

O valor varia por estado e tipo de documento, geralmente entre R$ 10 e R$ 50 por página. Consulte o cartório ou órgão emissor para valores exatos.

### A Apostila tem validade?

Sim, a Apostila não tem prazo de validade, desde que o documento original seja válido. Porém, alguns países exigem documentos recentes, como certidões de até 90 dias.

### Posso apostilar documentos online?

Sim, muitos cartórios e órgãos públicos oferecem o serviço digital, como o CNJ e juntas comerciais. O processo é feito por plataforma oficial com certificação digital.

### Qual a diferença entre Apostila e legalização consular?

A Apostila é usada entre países signatários da Convenção da Haia, enquanto a legalização consular é para países não signatários. A Apostila é mais simples e rápida.

---

Fonte (canonical): https://www.cartoriotabeliao.com.br/tabelionato-notas/apostila-haia-documentos-13-tipos-que-exigem-autenticacao/