Autenticação de documentos: 13 perguntas frequentes respondidas

Autenticação de documentos é o processo que confirma que uma cópia é idêntica ao original, garantindo sua validade jurídica. Pode ser feita presencialmente em cartório ou digitalmente pela CENAD (Central de Autenticação Digital), do sistema e-notariado.

1. O que é autenticação de documentos?

Autenticação é o ato do tabelião atestar que uma cópia reproduz fielmente o documento original. Diferente do reconhecimento de firma, que verifica a identidade do signatário, a autenticação certifica o conteúdo.

2. Como se faz autenticação de documentos?

Você leva o documento original e a cópia a um cartório de notas. O tabelião compara ambos e, se idênticos, apõe um selo de autenticidade. Digitalmente, pelo site e-notariado, o processo é feito com certificado digital.

3. Qual o valor de uma autenticação de um documento?

O preço varia por estado, mas fica entre R$ 10 e R$ 20 por documento. Alguns cartórios cobram por página. Pessoas de baixa renda podem solicitar isenção, conforme a Lei 1.060/50.

4. Qual site faz autenticação de documentos?

O site oficial é o e-notariado.org.br, acessível pela CENAD. Nele, você faz a autenticação digital com certificado ICP-Brasil, sem sair de casa.

5. Quais documentos podem ser autenticados?

Praticamente qualquer documento público ou particular: RG, CPF, certidões, contratos, diplomas, comprovantes de residência. Não se autenticam documentos estrangeiros sem tradução juramentada.

6. Autenticação digital tem validade jurídica?

Sim. A autenticação digital via CENAD tem o mesmo valor que a presencial, desde que feita com certificado digital válido. É regulamentada pelo Provimento 100/2020 do CNJ.

7. Quanto tempo leva para autenticar um documento?

Presencialmente, é instantâneo, leva de 5 a 10 minutos. Digitalmente, o sistema processa em segundos, mas pode haver fila virtual em horários de pico.

8. Autenticação de documentos tem prazo de validade?

A autenticação não expira, mas o documento original pode perder validade (ex.: identidade vencida). Órgãos públicos podem exigir autenticação recente (até 90 dias).

9. Posso autenticar documentos pela internet?

Sim, desde que você tenha certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3). Acesse e-notariado.org.br, selecione "Autenticação de Documentos" e siga o passo a passo.

10. Qual a diferença entre autenticação e reconhecimento de firma?

Autenticação confere cópia vs. original; reconhecimento de firma confirma a assinatura de uma pessoa. Um não substitui o outro. Em contratos, muitas vezes ambos são exigidos.

11. Preciso autenticar documentos para processos judiciais?

Sim, cópias de documentos particulares apresentadas em juízo devem ser autenticadas, salvo se a parte contrária não impugnar. Documentos públicos originais dispensam autenticação.

12. Como autenticar documentos para uso no exterior?

Você precisa da apostila de Haia, que substitui a autenticação tradicional. O documento original é levado a um cartório ou ao consulado, que apõe a apostila. Desde 2016, o Brasil adota a Convenção.

13. O que fazer se perder um documento autenticado?

A autenticação é uma certidão do ato; você pode solicitar uma segunda via no mesmo cartório onde foi feita, desde que o original ainda exista. Guarde o protocolo.

FAQ

Autenticação de documentos é obrigatória?

Nem sempre. Muitos órgãos aceitam cópias simples, mas em processos formais (concursos, matrículas, licitações) a autenticação é exigida para garantir a fé pública.

Posso autenticar documentos em qualquer cartório?

Sim, qualquer cartório de notas pode autenticar documentos, independentemente de onde o original foi emitido. Não há restrição territorial para o ato.

Autenticação digital é mais barata que a presencial?

Geralmente, o valor é o mesmo, pois a tabela de custas é unificada. A vantagem é a comodidade e a redução de deslocamento.

Documentos digitalizados podem ser autenticados?

Sim, desde que o arquivo digital seja o original (com assinatura eletrônica) ou que você apresente o físico para comparação. A CENAD aceita PDFs.

Como saber se um documento foi autenticado?

O selo de autenticidade contém um código de verificação no site do cartório ou da CENAD. Basta digitar o código para confirmar a validade.

O que é a CENAD?

CENAD é a Central de Autenticação Digital do e-notariado, que permite autenticar documentos 100% online com certificado digital ICP-Brasil.

Recomendação prática: Para uso interno no Brasil, a autenticação presencial é suficiente. Se você precisa de agilidade ou mora longe de cartórios, opte pela autenticação digital via CENAD, é rápida e tem validade jurídica plena.