Certidão negativa cartório: 7 tipos para solicitar

Certidão negativa de cartório é o documento que atesta não haver registro de determinado ato, débito ou ônus em nome de uma pessoa física ou jurídica. A função é comprovar uma situação regular para quem exige a prova: bancos, compradores de imóveis, órgãos públicos. A seguir, os sete tipos mais pedidos, na ordem de frequência prática.

1. Certidão negativa de protesto

Em cartórios de protesto, atesta que não há títulos protestados contra o CPF ou CNPJ consultado. É a mais requisitada em análise de crédito e abertura de conta bancária. Costuma cobrir os últimos 5 anos, mas há certidões específicas por período. Um banco pode recusar financiamento se constar protesto ativo, mesmo que o valor seja baixo.

2. Certidão negativa de ônus reais

Emitida no registro de imóveis da comarca onde está o bem. Mostra se o imóvel tem hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou outro gravame. Na compra de um apartamento, é tão importante quanto a matrícula atualizada. Sem ela, o comprador pode assumir dívida vinculada ao bem.

3. Certidão negativa de distribuidor cível

Vem dos distribuidores judiciais estaduais. Indica se há ações cíveis em andamento contra o nome pesquisado. Empresas costumam pedir antes de fechar contratos de alto valor. A certidão é por comarca; em transações nacionais, é preciso emitir em cada local relevante.

4. Certidão negativa de distribuidor criminal

Também dos distribuidores judiciais, mas restrita a processos criminais. Exigida em concursos públicos, licitações e alguns tipos de visto. O prazo de validade varia: muitos órgãos aceitam 30 dias, outros 90. Emitir antes do prazo pode invalidar a documentação.

5. Certidão negativa de execuções fiscais

Emitida nos distribuidores de execuções fiscais (municipal, estadual e federal). Comprova que não há dívida ativa inscrita em execução. É comum em licitações e em pedidos de parcelamento tributário. Uma pendência de ISS, por exemplo, aparece nessa certidão.

6. Certidão negativa de ações trabalhistas

Disponível no Tribunal Regional do Trabalho da região. Atesta a inexistência de reclamações trabalhistas contra o empregador ou o trabalhador. Grandes empresas pedem antes de contratar fornecedores. A certidão é gratuita e pode ser tirada pela internet.

7. Certidão negativa de recuperação judicial

Emitida nos distribuidores de falências e recuperações judiciais. Mostra se a empresa está em processo de recuperação judicial ou teve falência decretada. Fornecedores usam para decidir se mantêm crédito. Se positiva, indica risco de inadimplência.

Qual escolher

Depende do que o solicitante exige. Compra de imóvel pede ônus reais e distribuidor cível. Licitação costuma exigir protesto, execuções fiscais e trabalhista. Para uso pessoal, a de protesto resolve a maioria. Muitos cartórios oferecem emissão online; o prazo varia de imediato a dois dias úteis.

Perguntas frequentes

O que significa certidão negativa?

Significa que não há registro do ato ou débito pesquisado. O termo "negativa" indica ausência de ocorrência. Se houver algo em nome da pessoa, a certidão é positiva.

Qual o prazo de validade de uma certidão negativa?

Não há regra única. Cada órgão define o prazo: 30, 60 ou 90 dias. O documento traz a data de emissão, e o exigente decide se aceita.

Posso tirar certidão negativa de cartório online?

Sim, muitos cartórios e tribunais oferecem emissão digital. Basta informar CPF ou CNPJ e seguir as etapas. Alguns cobram taxa; outros são gratuitos, como a trabalhista.

Certidão negativa de protesto limpa o nome?

Não. Ela apenas informa que não há protestos. Se houver, a certidão será positiva, e a quitação depende de pagamento ao credor.

Preciso de certidão de todos os cartórios?

Depende da finalidade. Para imóvel, é o registro de imóveis da comarca. Para crédito, a de protesto do domicílio. Em contratos amplos, pode ser necessário emitir em várias cidades.