Certidão negativa cartório: 7 tipos que você pode emitir

Quando alguém fala em "certidão negativa", muita gente pensa apenas na certidão de protesto. Mas um cartório pode emitir diferentes tipos de certidão negativa, cada uma com função e finalidade próprias. Este texto apresenta os 7 principais tipos, do mais comum ao mais específico, e explica quando solicitar cada um.

A certidão negativa emitida por cartório é um documento que atesta a inexistência de um registro em um acervo específico. Diferente da certidão de antecedentes criminais, que vem da polícia, a certidão cartorial tem base nos livros e arquivos do próprio cartório. A abrangência varia: algumas consultam apenas protestos, outras cobrem distribuição de ações ou ônus sobre imóveis. Por isso, antes de solicitar, é essencial saber qual tipo atende à sua necessidade.

1. Certidão de protesto

A certidão de protesto é a mais solicitada. Ela informa se um CPF ou CNPJ possui títulos protestados em cartório, como cheques, duplicatas e notas promissórias. É comum em processos de contratação, financiamento e abertura de conta empresarial. O documento pode ser emitido em versão eletrônica, como a oferecida por plataformas como Pesquisa Protesto e CENPROT, e costuma ter validade de 5 ou 10 anos, dependendo do tipo de consulta.

Um ponto de atenção: a certidão de protesto não quita débitos. Ela apenas comprova a situação do nome no momento da emissão. Se houver um protesto, a certidão será positiva, e a negativa só será possível após a baixa no cartório.

2. Certidão de distribuição de títulos

Essa certidão atesta se há ou houve distribuição de títulos de crédito em cartório, como duplicatas e cheques, para fins de cobrança. Ela é usada em negociações de compra e venda de empresas e em auditorias. A abrangência é local, ou seja, cobre apenas os cartórios da comarca consultada.

A consulta é feita por nome ou razão social. Um detalhe: a certidão negativa de distribuição não cobre ações judiciais, apenas a distribuição extrajudicial de títulos.

3. Certidão de falência e recuperação judicial

Esta certidão verifica se uma pessoa ou empresa já foi declarada falida ou está em processo de recuperação judicial. É exigida em contratos de locação comercial, licitações e parcerias de longo prazo. A consulta é feita no registro de títulos e documentos, onde ficam os avisos de falência.

A certidão negativa aqui significa ausência de registro de falência ou recuperação no período consultado. Vale lembrar que ela não substitui a certidão de distribuição de ações, que cobre processos judiciais.

4. Certidão de ações cíveis

A certidão de ações cíveis, também chamada de certidão de distribuidor cível, informa se uma pessoa é ré ou autora em processos judiciais na esfera cível. Ela é pedida em processos seletivos, concursos e na contratação de serviços de confiança. A abrangência é por comarca, e a consulta é nominal.

Um cuidado: a certidão negativa de ações cíveis não cobre ações trabalhistas, criminais ou de família. Para cada uma, há uma certidão específica.

5. Certidão de ônus e alienações

Esta certidão é emitida pelo cartório de registro de imóveis e atesta se um imóvel possui ônus, como hipotecas, penhoras ou alienações fiduciárias. É indispensável na compra de um imóvel usado, pois evita surpresas como dívidas ligadas à propriedade.

A certidão negativa de ônus indica que o imóvel está livre de gravames. Porém, ela não cobre dívidas de IPTU ou condomínio, que ficam com a prefeitura e o síndico, respectivamente.

6. Certidão de interdições

A certidão de interdições informa se uma pessoa foi judicialmente interditada, ou seja, perdeu a capacidade de gerir seus próprios atos. Ela é exigida em procurações públicas e em negócios envolvendo idosos ou pessoas com deficiência. A consulta é feita no registro civil de pessoas naturais.

A certidão negativa de interdição é um requisito comum em cartórios de notas antes de lavrar uma procuração. Sem ela, o tabelião pode exigir documentos adicionais.

7. Certidão de testamento

A certidão de testamento verifica se uma pessoa deixou testamento registrado em cartório. Ela é solicitada em inventários e em processos de sucessão. A consulta é feita no registro civil de pessoas naturais ou no cartório de notas onde o testamento foi lavrado.

A certidão negativa de testamento não é a mesma coisa que a certidão de óbito. Ela apenas confirma a inexistência de um testamento em nome da pessoa falecida.

Qual certidão escolher?

A escolha depende do objetivo. Para fins comerciais, a certidão de protesto é a mais comum. Para compra de imóvel, a de ônus e alienações é indispensável. Em processos de inventário, a de testamento. Para contratação de serviços, a de ações cíveis. Em caso de dúvida, consulte o cartório da sua região ou um profissional habilitado, pois cada certidão tem custo e prazo de validade próprios.

Perguntas frequentes

Certidão negativa de cartório é a mesma coisa que certidão de antecedentes?

Não. A certidão de antecedentes criminais é emitida pela polícia e cobre processos criminais. A certidão negativa de cartório cobre registros específicos, como protestos ou ônus. São documentos distintos, com finalidades diferentes.

Quanto custa uma certidão negativa de cartório?

O valor varia conforme o tipo de certidão e o estado. Em geral, a certidão de protesto tem custo mais baixo, enquanto a de ônus e alienações pode ser mais cara. Consulte a tabela de emolumentos do cartório ou do tribunal de justiça local.

Qual a validade da certidão negativa de protesto?

A validade varia conforme a finalidade. Muitos órgãos aceitam certidões emitidas há até 30 dias, enquanto outros consideram a data de emissão. Verifique o prazo exigido pelo solicitante antes de pedir a certidão.

Posso emitir certidão negativa de cartório pela internet?

Sim. Muitos cartórios e plataformas autorizadas oferecem emissão eletrônica, como a certidão de protesto. Porém, é preciso verificar se o documento tem validade jurídica para o uso desejado, especialmente em processos judiciais.

A certidão negativa de protesto limpa o nome?

Não. A certidão apenas comprova a inexistência de protestos. Para limpar o nome, é necessário quitar a dívida e solicitar a baixa do protesto no cartório. A certidão negativa é consequência, não causa.

Qual a diferença entre certidão negativa de protesto e de distribuição?

A de protesto cobre apenas títulos protestados. A de distribuição cobre a distribuição de títulos para cobrança, mesmo que não tenha havido protesto. São consultas complementares em muitos negócios.