Cópia autenticada digital: o que é e como solicitar

A cópia autenticada digital é a reprodução eletrônica de um documento que recebeu a conferência de um tabelião, que declara ser igual ao original. Ela tem a mesma validade jurídica da cópia em papel, desde que emitida por um cartório autorizado. Para solicitar, o processo é feito pela internet, sem precisar sair de casa.

Como funciona a autenticação de cópia digital?

A autenticação de cópias digitais segue regras definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Existem dois processos principais, conforme o tipo de documento:

• Autenticação de cópia de documento digital: quando o original já é eletrônico (PDF, por exemplo), o tabelião confere a integridade do arquivo e emite uma cópia autenticada também digital.
• Materialização: é a transformação de um documento digital em papel. Nesse caso, o cartório imprime o arquivo, confere e autentica a versão física, que passa a valer como documento físico.

Ambos os processos exigem a apresentação do documento original, seja em arquivo ou em papel, para que o tabelião faça a conferência.

Quais documentos podem ser autenticados digitalmente?

Em geral, qualquer documento digital pode ser autenticado, desde que seja possível verificar sua integridade. Isso inclui contratos, procurações, certidões, diplomas, comprovantes de residência e outros arquivos em formato PDF ou imagem.

Atenção: documentos que exigem forma física específica, como títulos de crédito que precisam de cártula, podem não ser aceitos na forma digital. Nesses casos, a materialização é a alternativa.

Como solicitar a cópia autenticada digital?

O pedido é feito pelo site ou aplicativo do cartório, na maioria dos casos. O passo a passo é simples:

1. Acesse o site do cartório onde deseja autenticar ou use o portal de serviços eletrônicos do seu estado.
2. Envie o arquivo digital do documento que precisa autenticar.
3. Informe seus dados pessoais e o tipo de autenticação (cópia digital ou materialização).
4. Pague a taxa, que varia de acordo com o tabelionato.
5. Receba a cópia autenticada no formato digital, com assinatura eletrônica do tabelião.

O prazo de entrega costuma ser de algumas horas a 1 dia útil, dependendo do cartório.

A cópia autenticada digital tem validade legal?

Sim. A cópia autenticada digital tem a mesma validade da cópia física, conforme a Lei 13.726/2018 e as normas do CNJ. Ela pode ser usada em órgãos públicos, empresas e processos judiciais, desde que o destinatário aceite documentos eletrônicos.

No entanto, alguns órgãos ainda exigem a versão impressa. Nesse caso, você pode imprimir a cópia autenticada digital, mas o papel impresso não terá a autenticação, apenas o arquivo digital. Para ter um papel autenticado, é preciso pedir a materialização.

Quanto custa para autenticar uma cópia digital?

O valor varia conforme o estado e o cartório, pois as taxas são definidas pelas tabelas de emolumentos locais. Não existe um valor fixo nacional. Em geral, o custo é menor que o da autenticação física, porque não há impressão. Consulte o site do cartório para saber a taxa exata.

Quais cuidados tomar ao autenticar digitalmente?

Verifique se o cartório é autorizado e se a plataforma é oficial. Desconfie de sites que prometem autenticação sem conferência do documento. Confira se o arquivo enviado está legível e sem alterações. Guarde o comprovante de pagamento e o arquivo autenticado em local seguro.

Resumo

A cópia autenticada digital é uma alternativa prática e válida para autenticar documentos sem deslocamento. O processo é feito online, com conferência do tabelião, e o resultado tem validade legal. Para solicitar, escolha um cartório autorizado, envie o arquivo e receba a cópia eletrônica assinada.

Perguntas frequentes sobre cópia autenticada digital

Autenticação digital e cópia autenticada digital são a mesma coisa?

Sim, na prática. A autenticação digital é o ato de conferir a cópia, e a cópia autenticada digital é o resultado desse ato. Ambos se referem ao mesmo procedimento em meio eletrônico.

Posso autenticar uma foto do meu documento?

Sim, desde que a imagem esteja legível e seja enviada pelo canal oficial do cartório. O tabelião confere a imagem com o original, se possível, ou declara a autenticidade da cópia.

Preciso ir ao cartório para autenticar digitalmente?

Não. O pedido é feito pela internet, mas o cartório pode solicitar uma verificação presencial em casos específicos, como documentos de alto valor ou suspeita de fraude.

Como saber se uma cópia autenticada digital é verdadeira?

A cópia autenticada digital contém um QR Code ou código de verificação que permite conferir a autenticidade no site do cartório ou no portal do CNJ.

A cópia autenticada digital pode ser usada em processos judiciais?

Sim, é aceita como prova documental, desde que o juiz ou a parte contrária não questione a autenticidade. A validade é a mesma da cópia física.

Qual a diferença entre cópia autenticada digital e materialização?

A cópia autenticada digital é o arquivo eletrônico autenticado. A materialização é a impressão autenticada de um documento digital, gerando uma cópia física com validade.