Guia de emolumentos e taxas cartoriais em 2024

ResumoEmolumentos e taxas cartoriais em 2024 são valores fixados por cada estado brasileiro para serviços como registros, autenticações e reconhecimentos de firma. A consulta à tabela oficial do Tribunal de Justiça local é essencial para evitar cobranças indevidas. O guia orienta sobre a legislação vigente e práticas para não pagar valores acima do permitido.

Emolumentos são as taxas cobradas por cartórios por serviços como registros e autenticações. Este guia explica como funcionam, como consultar a tabela do seu estado e o que evitar para não pagar a mais.

por Renata Quadros · Redatora de conteúdo jurídico · 03 de julho de 2026 · 3 min de leitura

Ato Notorial em Cartório: O que é e quando solicitar · imagem ilustrativa

Se você precisa de um serviço em cartório, como autenticar um documento, registrar um imóvel ou reconhecer firma, , os emolumentos são as taxas que incidem sobre cada ato. O valor varia conforme o estado, o tipo de serviço e, em alguns casos, o valor do negócio jurídico envolvido. Este guia mostra como consultar a tabela correta e evitar surpresas.

Passo 1: Entenda o que são emolumentos

Emolumentos são as taxas devidas aos cartórios pela prestação de serviços de registro público, notas e protesto. Cada estado brasileiro tem autonomia para fixar os valores por meio de leis estaduais. A tabela é atualizada anualmente, geralmente com base na inflação. Um erro comum é achar que o valor é o mesmo em todo o país, não é. Em São Paulo, por exemplo, uma autenticação simples pode custar um valor, enquanto no Rio Grande do Sul o preço pode ser diferente.

Passo 2: Saiba como os emolumentos são calculados

O cálculo considera três componentes: o valor fixo do ato (tabelado), o valor variável (quando o serviço envolve valor econômico, como escritura de compra e venda) e a taxa de fiscalização judiciária. Em serviços como registro de imóveis, o emolumento pode ser progressivo: quanto maior o valor do imóvel, maior a taxa. A dica é sempre pedir o orçamento antes de fechar o serviço. Evite aceitar valores por telefone sem a referência da tabela oficial.

Passo 3: Consulte a tabela do seu estado

A maneira mais segura é acessar o site da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) do seu estado ou o portal do Tribunal de Justiça local. Muitos cartórios também disponibilizam a tabela em suas páginas. Em Santa Catarina, por exemplo, a tabela é unificada e pode ser consultada no site da Anoreg/SC. Para outros estados, busque por "tabela de emolumentos [nome do estado] 2024". Um erro frequente é usar tabelas desatualizadas, sempre verifique o ano de vigência.

Passo 4: Verifique se você tem direito à gratuidade

Pessoas de baixa renda, idosos e beneficiários de assistência social podem ter isenção ou redução de emolumentos em certos serviços, como registro de nascimento e certidão de casamento. A Lei Federal 9.534/1997 garante gratuidade para o primeiro registro de nascimento e a certidão de óbito. Consulte o cartório com antecedência e leve os documentos que comprovem a condição.

Checklist final

[ ] Identifiquei o estado onde o serviço será prestado.
[ ] Consultei a tabela de emolumentos vigente no site da Anoreg ou TJ.
[ ] Solicitei orçamento por escrito antes de realizar o ato.
[ ] Verifiquei se há direito à gratuidade ou redução.
[ ] Guardei o comprovante de pagamento com a discriminação dos valores.

FAQ, Perguntas frequentes sobre emolumentos e taxas cartoriais

O que são emolumentos do cartório?

São as taxas cobradas pelos serviços prestados por cartórios, como autenticação, registro de documentos e reconhecimento de firma. Cada estado define seus valores por lei.

Quanto é a taxa de emolumentos?

Não há um valor único. Depende do estado e do tipo de serviço. Por exemplo, uma autenticação pode custar entre R$ 5 e R$ 20, enquanto um registro de imóvel pode chegar a centenas de reais.

Como é calculado o emolumento?

O cálculo combina um valor fixo por ato, um valor variável (quando há valor econômico) e a taxa de fiscalização. Em serviços imobiliários, o valor pode ser progressivo.

Quais são os emolumentos em Santa Catarina?

Em Santa Catarina, a tabela é unificada e pode ser consultada no site da Anoreg/SC. Os valores variam conforme o ato, mas seguem uma base estadual fixa.

Quem tem direito à gratuidade de emolumentos?

Pessoas de baixa renda, idosos e beneficiários de programas sociais podem ter isenção em serviços como registro de nascimento e certidão de óbito. É necessário comprovar a condição.

Como saber se o valor cobrado está correto?

Compare o valor com a tabela oficial do seu estado, disponível no site da Anoreg ou do Tribunal de Justiça. Se houver divergência, reclame ao cartório ou ao juiz corregedor.