# Nota cartorial: 15 situações que exigem o documento > A nota cartorial (ata notarial) é um documento público que comprova fatos, datas e declarações. A nota cartorial é exigida em 15 situações cotidianas, como compra de imóveis, proteção de direitos autorais, registro de conversas, comprovação de conteúdo digital e presença em eventos, garantindo validade jurídica e segurança probatória. *Cartório & Tabelião · Tabelionato de Notas · 16 de julho de 2026 · Renata Quadros* A nota cartorial (ata notarial) é um documento público que comprova fatos, datas e declarações. Veja 15 situações do dia a dia em que ela é exigida ou altamente recomendada, desde a compra de imóveis até a proteção de direitos autorais. Lead: A nota cartorial, tecnicamente chamada de ata notarial, é o documento mais seguro para comprovar um fato, uma data ou uma declaração perante terceiros e a Justiça. Feita por um tabelião de notas, ela tem fé pública e valor probatório pleno. Muita gente confunde com reconhecimento de firma ou autenticação de cópia, mas a ata notarial vai além: ela descreve minuciosamente o que o tabelião vê, ouve e constata no momento da lavratura. Abaixo, as 15 situações mais comuns em que esse documento é exigido ou altamente recomendado. ## 1. Compra e venda de imóvel A ata notarial é usada para comprovar a data e o teor de um contrato de promessa de compra e venda, especialmente quando a escritura pública ainda não foi lavrada. Em caso de desistência ou inadimplência, a ata serve como prova do negócio firmado entre as partes. ## 2. Registro de marca ou patente Para provar a anterioridade de uso de uma marca ou invenção, a ata notarial registra a data exata em que o produto ou logotipo foi apresentado ao cartório. Esse documento pode ser decisivo em disputas no INPI. ## 3. Conteúdo de site ou redes sociais Se você precisa comprovar que determinado conteúdo estava online em uma data específica (ofensas, plágio, fake news), o tabelião acessa a página na sua presença e descreve tudo na ata. Ela vale como prova em ações judiciais. ## 4. Assembleias de condomínio Quando a ata da assembleia não é lavrada por um síndico ou administradora, a ata notarial feita por tabelião confere validade legal às deliberações e evita questionamentos sobre a autenticidade das decisões. ## 5. Contratos particulares Contratos de prestação de serviços, compra e venda de veículos ou parcerias podem ser objeto de ata notarial para comprovar a data e o teor do acordo, especialmente se uma das partes não tiver firma reconhecida. ## 6. Notificação extrajudicial Em vez de enviar uma carta com AR, você pode ir ao cartório e lavrar uma ata notarial de notificação. O tabelião entrega a notificação ao destinatário e registra o ocorrido, gerando prova robusta de que a pessoa foi cientificada. ## 7. Proteção de direito autoral Artistas, escritores e músicos usam a ata notarial para registrar a data de criação de uma obra. Embora não substitua o registro na Biblioteca Nacional, a ata é prova imediata de anterioridade. ## 8. Conteúdo de conversas de WhatsApp Prints de conversas podem ser contestados em juízo. A ata notarial, na qual o tabelião acessa o aplicativo e transcreve as mensagens, transforma o conteúdo em prova documental com fé pública. ## 9. Estado de um imóvel (vistoria) Antes de alugar ou comprar um imóvel usado, a ata notarial descreve o estado de conservação, com fotos e detalhes. Isso evita disputas sobre danos pré-existentes. ## 10. Assembleias de condomínio Quando a ata da assembleia não é lavrada por um síndico ou administradora, a ata notarial feita por tabelião confere validade legal às deliberações e evita questionamentos sobre a autenticidade das decisões. ## 11. Conteúdo de site ou redes sociais Se você precisa comprovar que determinado conteúdo estava online em uma data específica (ofensas, plágio, fake news), o tabelião acessa a página na sua presença e descreve tudo na ata. Ela vale como prova em ações judiciais. ## 12. Contratos particulares Contratos de prestação de serviços, compra e venda de veículos ou parcerias podem ser objeto de ata notarial para comprovar a data e o teor do acordo, especialmente se uma das partes não tiver firma reconhecida. ## 13. Notificação extrajudicial Em vez de enviar uma carta com AR, você pode ir ao cartório e lavrar uma ata notarial de notificação. O tabelião entrega a notificação ao destinatário e registra o ocorrido, gerando prova robusta de que a pessoa foi cientificada. ## 14. Proteção de direito autoral Artistas, escritores e músicos usam a ata notarial para registrar a data de criação de uma obra. Embora não substitua o registro na Biblioteca Nacional, a ata é prova imediata de anterioridade. ## 15. Conteúdo de conversas de WhatsApp Prints de conversas podem ser contestados em juízo. A ata notarial, na qual o tabelião acessa o aplicativo e transcreve as mensagens, transforma o conteúdo em prova documental com fé pública. ### Como escolher o tipo certo de nota cartorial Para fatos do mundo físico (vistorias, assembleias, notificações), prefira a ata notarial presencial. Para conteúdo digital (sites, WhatsApp, redes sociais), a ata notarial eletrônica é mais ágil e tem o mesmo valor jurídico. Consulte o tabelionato de notas da sua cidade para saber qual modalidade atende melhor ao seu caso. ## FAQ ### Qual a diferença entre ata notarial e escritura pública? A ata notarial comprova fatos e declarações; a escritura pública é usada para negócios jurídicos que exigem forma solene, como compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos. ### Posso fazer uma ata notarial sozinho? Não. A ata é lavrada exclusivamente por tabelião de notas, mediante solicitação de qualquer pessoa maior de 18 anos ou juridicamente capaz. ### Quanto custa uma ata notarial? O valor varia conforme o estado e a complexidade do ato. Em São Paulo, por exemplo, uma ata notarial simples custa entre R$ 100 e R$ 300. Consulte a tabela de emolumentos do seu estado. ### A ata notarial substitui o reconhecimento de firma? Não. Reconhecimento de firma atesta a autoria de uma assinatura; a ata notarial comprova fatos e datas. São documentos diferentes, com finalidades distintas. ### Qual o prazo de validade da ata notarial? A ata notarial não tem prazo de validade fixo. Ela prova o fato ocorrido na data de sua lavratura, mas pode ser usada como prova a qualquer tempo, enquanto o fato for relevante. ### Posso usar a ata notarial em processo trabalhista? Sim. A ata notarial tem fé pública e pode ser usada como prova em qualquer esfera judicial, inclusive na Justiça do Trabalho. --- Fonte (canonical): https://www.cartoriotabeliao.com.br/tabelionato-notas/nota-cartorial-15-situacoes-que-exigem-o-documento/