Tabelião e cartório: 6 diferenças principais que você precisa saber

Tabelião e cartório são termos que frequentemente aparecem juntos, mas designam coisas distintas. O tabelião é o profissional do Direito, também chamado de notário, que detém a fé pública para autenticar documentos, lavrar escrituras e realizar outros atos extrajudiciais. O cartório (ou tabelionato) é o estabelecimento físico onde o tabelião exerce suas funções, com estrutura administrativa e arquivo. Entender essa diferença é essencial para saber a quem recorrer em cada situação. Abaixo, listamos as 6 principais diferenças entre tabelião e cartório.

1. Natureza: profissional vs. estabelecimento

O tabelião é uma pessoa física, um profissional concursado ou designado que exerce função delegada do Estado. O cartório é uma pessoa jurídica, um estabelecimento público ou privado que abriga o serviço notarial. Enquanto o tabelião pode ser substituído (por exemplo, por um substituto ou interino), o cartório permanece como unidade de atendimento.

2. Responsabilidade legal

O tabelião responde civil, criminal e administrativamente pelos atos que pratica. Se um documento for lavrado com erro, é o tabelião quem responde. Já o cartório, como entidade, responde patrimonialmente por danos causados a terceiros, mas a responsabilidade pessoal recai sobre o titular.

3. Nomeação e concurso público

Para se tornar tabelião, é necessário passar em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Tribunal de Justiça do estado. O cartório, por sua vez, não tem concurso próprio, ele é a vaga que o tabelião ocupa após aprovação. Um mesmo tabelião pode ser titular de mais de um cartório em alguns casos.

4. Funções específicas

O tabelião exerce funções como lavrar escrituras, autenticar cópias, reconhecer firmas e emitir certidões. O cartório, como estrutura, oferece suporte administrativo, arquivo de documentos e atendimento ao público. Em cartórios maiores, há vários tabeliães auxiliares que atuam sob a supervisão do titular.

5. Remuneração e custas

A remuneração do tabelião vem das custas emolumentares pagas pelos usuários, mas ele não fica com todo o valor, parte é repassada ao Estado e ao Tribunal de Justiça. O cartório, como unidade, tem despesas fixas (aluguel, funcionários, materiais) que são cobertas por essas mesmas custas. O tabelião, portanto, não é o “dono” do cartório no sentido empresarial clássico.

6. Substituição e continuidade

Quando o tabelião se aposenta, morre ou é afastado, o cartório não fecha, um substituto assume interinamente até novo concurso. Isso garante a continuidade do serviço público. O cartório, como instituição, é permanente; o tabelião é o ocupante temporário da função.

Qual escolher?

Se você precisa de um documento com fé pública, procure o cartório correto para o ato (notas, registro civil, protesto, etc.). O tabelião será o profissional que vai atender você. Para saber se o tabelião é de confiança, consulte o site do Tribunal de Justiça do seu estado, que lista os titulares e substitutos.

Perguntas frequentes sobre tabelião e cartório

Qual a diferença entre cartório e tabelião?

Cartório é o local físico onde os serviços notariais são prestados; tabelião é o profissional responsável por esses serviços. Um é o estabelecimento, o outro é o agente.

O tabelião é o dono do cartório?

Não. O tabelião é um delegado do Estado, concursado, que ocupa o cargo de titular do cartório. Ele não é proprietário do imóvel ou do negócio, mas sim o responsável legal pela unidade.

Quem trabalha no cartório é tabelião?

Nem todos. O cartório tem escreventes, auxiliares e outros funcionários. Apenas o titular (tabelião) e eventuais substitutos ou tabeliães auxiliares são notários.

O que o tabelião faz no cartório?

O tabelião lavra escrituras, autentica documentos, reconhece firmas, realiza protestos, emite certidões e orienta as partes sobre os atos jurídicos. Ele é a autoridade que dá fé pública aos documentos.